A democracia e os políticos

O estado da economia e das finanças de Portugal não está para brincadeiras! Já muito se disse e muito se vai sabendo… são os buracos, as omissões, as ocultações, o favorecimento de sectores da sociedade, e dos amigos. Em democracia tudo se tem tolerado! Recentemente soube-se que o primeiro governo de José Sócrates concedeu milhões de euros de subsídios a várias companhias aéreas de baixo custo com o objectivo de fomentar a entrada de turistas. Ainda que o fim fosse bom, não é lícito usar o dinheiro dos impostos para beneficiar directamente companhias aéreas!...

Mas como vai a nossa democracia? Como vai o nosso sistema político?

A sociedade é composta de pessoas e organizações. De pessoas que fazem a comunidade e de organizações que servem a comunidade. As Pessoas e o seu bem-estar estão no fim das sociedades e das comunidades. As democracias e os sistemas políticos existem para servir as pessoas e as comunidades. E não o contrário. Por isto, a democracia é apenas um tipo de regime, configurado num determinado sistema político que é um meio, não um fim em si mesmo. A democracia é um meio para servir o bem comum e as pessoas, não um fim em si.

E a democracia portuguesa não tem servido as pessoas e as suas comunidades. Tem-se servido das pessoas para servir o interesse dos actores políticos, aqueles que vivem da política, daqueles que ganham com o perpetuar do poder!

E assim, esta democracia já não serve as pessoas e a sociedade. Esta democracia perverteu-se e adulterou-se. É necessário mudar o sistema político. Repensar tudo. Repensar a república e a monarquia. Repensar as autonomias regionais e a limitação dos mandatos. Repensar os círculos uninominais e a gestão de Portugal por técnicos. Precisamos de menos política e mais pessoas!

Ética dos meios e dos fins

É comum falar-se de que o endividamento do Estado Português é colossal. Colossal a sua dívida e colossal o deficit das contas públicas. São frases colossais que sublinham a dimensão do deserto que temos que percorrer. Um deserto de austeridade e sacrifícios que nos é imposto.

Contudo, não +e frequente falar-se das responsabilidades dos agentes públicos na gestão da coisa pública. Os políticos a nível da administração central, regional e local e os gestores das em+presas públicas, administram os impostos dos portugueses com muita ligeireza. Fazem orçamentos, alocam recursos e investimentos, contraem empréstimos, celebram contratos ruinosos para o Estado, fazem e desfazem de acordo com os seus interesses mediatos e imediatos, consoante as pressões corporativas e o interesse eleitoral. E onde está a ética política? Onde estão as boas práticas de gestão pública? Onde está a observância dos critérios da boa gestão pública, a eficiência, a eficácia, a legalidade e a proporcionalidade? De certeza que eles não estiveram nas últimas décadas em Portugal, pelo menos na maioria dos casos.

É lícito no mínimo questionar onde está o sentido de responsabilidade e a competência na gestão pública. A felicidade dos cidadãos, as novas estradas, novos hospitais, escolas, etc não constituem por si sós fins absolutos. Não vale tudo para atingir um fim eleitoral, uma promessa ou um interesse corporativo. Há limites. E os limites na gestão pública são os critérios da eficiência, eficácia, legalidade e proporcionalidade.

Parece que os nossos governantes esqueceram tudo isto. Confundem fins e meios. Confundem os objectivos a atingir com os recursos a alocar para os atingir. E isto porque os fins não justificam os meios. O alcance de um fim bom em si, tanto na esfera pública como privada, não justifica qualquer meio, ou seja, a construção de uma auto-estrada não justifica qualquer meio a alocar no projecto. Um fim “bom” em si não justifica um meio “mau”!

É urgente recuperar os valores e práticas de gestão pública. É urgente recuperar a ética da responsabilidade e da competência.